1. INTRODUÇÃO
A CERCRED preza pela segurança, privacidade e proteção dos dados de todos os stakeholders, sejam eles credores, devedores, colaboradores, fornecedores ou terceiros, mantendo e zelando pela confidencialidade, segurança e transparência das informações.
Sua privacidade é importante para nós. Como responsáveis na qualidade de operador de dados e eventualmente como controlador nas atividades de tratamento de dados pessoais, a CERCRED adota e executa medidas técnicas e de governança de dados de forma lícita, ética, legal e transparente, em cumprimento aos princípios da proteção e privacidade de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade contém informações sobre o completo tratamento dos dados, desde a coleta até o descarte, da utilização de tecnologias de gravação e monitoramento, dos direitos dos titulares e outras informações relevantes, de acordo com as leis vigentes, considerando os meios digitais, eletrônicos ou físicos.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Por fim, para informações detalhadas sobre os controles e medidas de segurança da informação, inclusive quanto à preservação da confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e legalidade das informações, a CERCRED adota e segue a sua Política de Segurança da Informação (PSI), a qual complementa o presente documento e integra o seu programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais.
2. ASPECTOS GERAIS: COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA
A CERCRED está comprometida com a proteção de dados pessoais e atua com total transparência em suas operações de tratamento. Nossos princípios fundamentais incluem:
Legalidade e boa-fé: Todos os tratamentos de dados realizados pela CERCRED possuem fundamentação legal específica e são executados com absoluta boa-fé.
Finalidade específica: Coletamos e tratamos dados exclusivamente para as finalidades legítimas de recuperação de crédito, teleatendimento e gestão de recursos humanos, sempre informando claramente ao titular o propósito do tratamento.
Minimização de dados: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a execução de nossas atividades, evitando excessos.
Segurança robusta: Implementamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.
Transparência total: Garantimos aos titulares acesso facilitado e gratuito às informações sobre o tratamento de seus dados, respeitados os segredos comercial e industrial.
Direitos garantidos: Asseguramos o pleno exercício dos direitos dos titulares previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento.
Não discriminação: Não realizamos tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
É importante ressaltar que, embora os titulares tenham direitos garantidos, existem situações em que o tratamento pode ocorrer independentemente de consentimento, como para cumprimento de obrigação legal, proteção do crédito ou execução de contrato.
A CERCRED disponibiliza canais específicos para o exercício dos direitos dos titulares, conforme detalhado na seção 7 desta política.
3. COLETA DE DADOS
A CERCRED coleta dados pessoais considerando sempre a finalidade específica e legítima ao exercício de suas atividades de recuperação de crédito e teleatendimento. Os dados são coletados através de:
Fontes de Coleta:
Clientes Controladores: Bases de dados fornecidas via integração sistêmica segura
Contato Direto com Titulares: Durante ligações ativas e receptivas
Canais Digitais: WhatsApp Business, e-mail, chat, chatbot e redes sociais
URA (Unidade de Resposta Audível): Dados digitados ou capturados via reconhecimento de voz
Processos Internos: Dados de colaboradores e fornecedores
Categorias de Dados Coletados:
Para Operações:
Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
Dados de contato: Endereço, telefones (fixo/celular), e-mail, WhatsApp
Dados financeiros: Informações sobre dívidas, contratos originais, histórico de pagamentos, acordos
Dados de voz: Gravações de atendimento telefônico (armazenadas conforme contrato)
Dados de interação: Logs de chamadas, mensagens enviadas/recebidas, protocolos de atendimento
Dados digitais: Histórico de conversas em chat/WhatsApp, preferências de canal
Para Gestão de Colaboradores:
Dados pessoais: Documentação completa, dados bancários, dependentes
Dados profissionais: Experiência, performance, métricas de atendimento
Dados biométricos: Digital para controle de ponto e acesso a áreas restritas
Dados de saúde ocupacional: ASO específico para call center (audição, voz)
Para Infraestrutura e Segurança:
Dados de acesso: Logs de sistemas, IPs, credenciais
Dados de monitoramento: CFTV nas áreas comuns e operation floor
Dados técnicos: Configurações de usuário, preferências de sistema
Observação importante: A CERCRED não coleta dados sensíveis (origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos, etc.) nas operações de cobrança, havendo orientação expressa aos operadores para não registrar tais informações.
4. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS
A CERCRED utiliza cookies e tecnologias similares em seus sistemas digitais com os seguintes propósitos:
4.1. Cookies e Tecnologias Web
A CERCRED utiliza cookies e tecnologias similares em seus sistemas digitais com os seguintes propósitos:
Tipos de cookies utilizados:
Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do sistema e autenticação
Segurança: Proteção contra fraudes e acessos não autorizados
Desempenho: Análise de uso para melhorias do sistema
Funcionalidade: Personalização da experiência do usuário logado
4.2. Gravações Telefônicas
Todas as ligações realizadas e recebidas pela CERCRED são gravadas para fins de:
Qualidade do atendimento e monitoria
Treinamento de equipes
Comprovação de negociações e acordos
Cumprimento de obrigações legais e contratuais
Proteção dos direitos de ambas as partes
Auditoria de ligações com duração inferior a 90 segundos
Prazo de armazenamento: 5 anos, conforme exigência contratual com nossos clientes controladores.
O titular é sempre informado sobre a gravação no início da ligação através de mensagem automática.
4.3. Infraestrutura Tecnológica de Contact Center
A CERCRED utiliza tecnologia de ponta para garantir eficiência e segurança:
Plataforma VoIP/SIP: Comunicação criptografada de voz sobre IP
PABX IP com DAC: Distribuição automática e inteligente de chamadas
Discador Preditivo: Otimização de ligações ativas com algoritmos que preveem disponibilidade
URA Inteligente: Com reconhecimento de voz (ASR) e síntese de voz (TTS) em português
CTI (Computer Telephony Integration): Integração telefonia-dados para melhor atendimento
Sistema de Bilhetagem: Controle detalhado de todas as ligações
Links Redundantes: Conectividade via fibra óptica com operadoras distintas
4.4. Monitoramento e Segurança
CFTV 24x7: Gravação de imagens nas áreas comuns e operation floor
Controle de Acesso: Catracas com leitura biométrica em áreas sensíveis
Bloqueio de Dispositivos: Proibição de celulares e dispositivos de gravação no operation floor
Clear Desk Policy: Mesa limpa obrigatória para todos os operadores
5. BASES LEGAIS
A CERCRED fundamenta todo tratamento de dados pessoais nas bases legais previstas na LGPD, adequadas às suas atividades de recuperação de crédito e contact center:
Proteção do Crédito (Art. 7º, X e Art. 11º, II, "a" da LGPD)
Principal base legal para nossas atividades de cobrança. Permite o tratamento de dados, inclusive sensíveis, para:
Recuperação de créditos inadimplidos
Análise de capacidade de pagamento
Localização de devedores
Negociação de dívidas
Prevenção de fraudes na cobrança
Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)
Utilizada para:
Prestação de serviços aos credores contratantes
Cumprimento de acordos de pagamento com devedores
Gestão de contratos de trabalho com colaboradores
Relações com fornecedores e parceiros
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)
Aplicada para:
Atendimento às normas do Código de Defesa do Consumidor
Cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
Atendimento a ordens judiciais
Manutenção de registros conforme prazos legais
Comunicações à ANPD quando necessário
Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI da LGPD)
Fundamenta:
Defesa em processos judiciais ou administrativos
Comprovação de tentativas de cobrança amigável
Documentação de negociações realizadas
Preservação de provas
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)
Utilizado mediante teste de balanceamento para:
Melhorias nos processos de atendimento
Desenvolvimento de scripts de cobrança mais eficazes
Análises estatísticas agregadas
Segurança dos sistemas e prevenção de fraudes
Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)
Aplicado quando necessário para:
Envio de comunicações por canais específicos
Tratamentos que extrapolem as finalidades originais
Uso de dados sensíveis fora das hipóteses legais
Participação em pesquisas de satisfação
6. TRATAMENTO DE DADOS
6.1. Princípios do Tratamento
A CERCRED realiza o tratamento de dados pessoais observando rigorosamente os princípios estabelecidos no Art. 6º da LGPD:
Finalidade específica e determinada
Adequação ao propósito informado
Necessidade e minimização
Qualidade e atualização dos dados
Transparência e livre acesso
Segurança e prevenção
Responsabilização e prestação de contas
6.2. Compartilhamento de Dados
A CERCRED compartilha dados pessoais apenas nas seguintes situações:
Como Operadora (em nome dos Controladores):
Com contratantes, seguindo suas instruções
Relatórios operacionais e gravações conforme contrato
Atualizações de status de negociação em tempo real
Compartilhamentos Necessários:
Com bureaus de crédito para consulta e atualização cadastral
Com parceiros tecnológicos sob contrato de confidencialidade e conformidade LGPD
Com autoridades competentes quando legalmente exigido
Com escritórios de advocacia parceiros dos credores para cobrança judicial
Com operadoras de telefonia (dados de tráfego para billing)
6.3. Medidas de Segurança
Controles Técnicos:
Criptografia de dados sensíveis (AES-256)
VoIP criptografado (SIP/SRTP)
Controle de acesso baseado em perfis (RBAC)
Monitoramento de atividades suspeitas 24x7
Backup automático com retenção diferenciada
Firewall e IDS/IPS dedicados
Segregação de ambientes (produção/homologação)
VPN dedicada para integração com controladores
Controles Administrativos:
Política de Segurança da Informação
Gestão de acessos privilegiados (PAM)
Acordos de confidencialidade reforçados
Processo maduro de gestão de incidentes
Auditorias periódicas internas e externas
Treinamento contínuo em LGPD e segurança
6.4. Transferência Internacional
A CERCRED realiza transferência internacional de dados apenas nas seguintes situações:
WhatsApp Business (Meta Platforms Inc. - EUA):
Base legal: Cláusulas Contratuais Padrão da Meta
Dados transferidos: Número de telefone, mensagens de negociação
Salvaguardas: Criptografia ponta-a-ponta, compliance GDPR da Meta
Potencial uso de serviços em nuvem para backup:
Sempre com provedores que oferecem garantias adequadas
Criptografia antes do envio
Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados
Caso venha a ser necessária qualquer outra transferência internacional, serão adotados os mecanismos previstos no Capítulo V da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
6.5. Decisões Automatizadas
A CERCRED utiliza sistemas automatizados para:
Discador Preditivo:
Algoritmo que calcula melhor momento para discagem
Considera: operadores disponíveis, TMO, taxa de atendimento
Respeita horários legais (8h-20h dias úteis, 8h-14h sábados)
Limite de tentativas por dia/período
Distribuição de Chamadas (DAC):
Roteamento inteligente baseado em skills
Priorização por tipo de cliente/campanha
Distribuição equitativa entre operadores
Cálculo Automático de Acordos:
Parâmetros definidos pelo credor controlador
Sempre com possibilidade de ajuste manual
O titular tem direito de solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses.
7. DIREITOS DOS TITULARES
A CERCRED garante todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:
Seus direitos incluem:
Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Eliminação: Dos dados tratados com base no consentimento
Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos
Revogação do consentimento: Quando aplicável
Oposição: Contestar tratamentos realizados
Como exercer seus direitos:
E-mail: dpo@cercred.com.br
Correio: Rua Sete de Setembro, 99, Sala 1801, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 01008-040
Presencial: Mediante agendamento
Prazo de resposta:
Respondemos às solicitações em até 15 dias, conforme Art. 19 da LGPD. Em casos complexos, informaremos sobre a necessidade de prazo adicional.
Limitações:
Alguns direitos podem ser limitados quando o tratamento for necessário para:
Cumprimento de obrigação legal
Exercício regular de direitos
Proteção do crédito
Atendimento de ordem judicial
Cumprimento de contrato com controlador
Importante: Quando atuamos como operadores, alguns direitos devem ser exercidos diretamente com o controlador.
8. SEGURANÇA
A CERCRED mantém um programa abrangente de segurança da informação que inclui:
Controles Técnicos:
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS)
Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
Autenticação multifator (MFA) para sistemas críticos
Segregação de ambientes (produção, homologação, desenvolvimento)
Monitoramento contínuo de segurança (SOC 24x7)
Análise de vulnerabilidades mensais
Testes de penetração semestrais
Controles Físicos:
Acesso biométrico em áreas sensíveis
CFTV com analytics em todas as áreas
Fragmentadora industrial para descarte seguro
Política de mesa limpa rigorosa
Bloqueio de dispositivos pessoais no operation
Controles Administrativos:
Política de Segurança da Informação
Gestão de acessos privilegiados (PAM)
Acordos de confidencialidade específicos por função
Processo maduro de gestão de incidentes
Comitê de Segurança mensal
Auditorias periódicas (internas trimestrais, externas anuais)
Programa de conscientização contínuo
Gestão de Incidentes:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares:
Contenção imediata do incidente
Avaliação de impacto e riscos
Comunicação à ANPD em até 2 dias úteis
Notificação aos titulares afetados quando determinado
Implementação de medidas corretivas
Documentação completa para aprendizado
9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Prazos de Retenção:
Dados de Cobrança:
Dados cadastrais: Durante vigência do contrato com controlador + 5 anos
Gravações telefônicas: 5 anos (conforme contrato com controladores)
Logs de sistema: 6 meses a 1 ano
Conversas WhatsApp/Chat: 2 anos
E-mails: 5 anos
Dados de Colaboradores:
Documentos admissionais: Conforme tabela de temporalidade trabalhista
Dados de performance: 5 anos após desligamento
Exames ocupacionais: 20 anos após desligamento
Biometria: Eliminada imediatamente após desligamento
Dados de Infraestrutura:
CFTV: 90 dias (exceto se necessário para investigação)
Logs de acesso físico: 1 ano
Bilhetagem telefônica: 5 anos (obrigação fiscal)
Eliminação Segura:
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados através de:
Destruição segura de documentos físicos
Sobrescrita segura de dados digitais
Certificação do processo de descarte
10. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A CERCRED não realiza tratamento de dados de menores de 18 anos, exceto:
Quando necessário para contato com responsáveis legais
Em cumprimento de obrigação legal
Para exercício regular de direitos
Nestes casos, são adotadas medidas especiais de proteção conforme Art. 14 da LGPD.
11. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CERCRED é responsável por:
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
Receber comunicações da ANPD
Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD
Manter registro atualizado das operações de tratamento (ROPA)
Conduzir avaliações de impacto (RIPD) quando necessário
Contato:
Nome: Hélida Monfardini da Costa
E-mail: dpo@cercred.com.br
Endereço: Rua Sete de Setembro, 99, Sala 1801, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 01008-040
12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir:
Mudanças em nossas práticas de tratamento
Alterações na legislação aplicável
Determinações da ANPD
Melhorias em nossos processos
Novos requisitos contratuais de controladores
Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais de atendimento.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
Legislação Aplicável:
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:
Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Código de Defesa do Consumidor
Resoluções e orientações da ANPD
Para esclarecimentos adicionais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados ou através de nossa ouvidoria.
CERCRED - SOLUÇÕES DE CONTACT CENTER E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA
CNPJ: 04.592.502/0001-00
ANEXO I - DEFINIÇÕES E GLOSSÁRIO
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
ASR: Automatic Speech Recognition (Reconhecimento de Voz)
CTI: Computer Telephony Integration
DAC: Distribuidor Automático de Chamadas
DPO: Data Protection Officer (Encarregado de Dados)
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados
PABX IP: Central telefônica baseada em protocolo IP
RIPD: Relatório de Impacto à Proteção de Dados
ROPA: Registro das Operações de Tratamento
SIP: Session Initiation Protocol
TMA: Tempo Médio de Atendimento
TTS: Text-to-Speech (Síntese de Voz)
URA: Unidade de Resposta Audível
VoIP: Voice over Internet Protocol